O Conhecimento de Transporte Eletrônico (CTe) foi instituído em 2007 pela Receita Federal. Seu objetivo foi criar um modelo eletrônico padronizado para emissão de documentos de transporte, no sentido de simplificar sua compreensão e gerar maior confiabilidade.O primeiro estado brasileiro a tornar seu uso obrigatório foi o Mato Grosso, em 2009. Atualmente, todos as unidades da federação adotaram esse mecanismo, tornando indispensável a emissão de documento eletrônico para todas as empresas transportadoras de carga.

Apresentamos a seguir algumas informações importantes a respeito do CTe para esclarecer todas as suas dúvidas. Leia e fique por dentro desse assunto!

O que é o Conhecimento de Transporte Eletrônico?

O CTe é um documento emitido pelo transportador com a finalidade de resguardar as mercadorias transportadas. Nele constam informações essenciais para o entendimento da operação, tais como: remetente, destinatário, pagador, transportador, descrição da mercadoria, seguro e modal.

Sua emissão só é válida após o recebimento e autorização pela Receita Federal, e é obrigatória para empresas de transporte de cargas nos seguintes modais: rodoviário, dutoviário, aéreo, ferroviário e aquaviário.

Quem pode emitir o CTe?

Apenas empresas credenciadas junto à Receita Federal têm autorização para emitir CTe. O credenciamento deve ser realizado na Receita Federal do estado onde está sediada a empresa.

Para homologar o seu registro, é necessário possuir um Certificado Digital emitido por entidade certificadora reconhecida pelo ICP-BR, contendo o CNPJ da empresa.

Como emitir o CTe?

Antes de mais nada, é necessário possuir um ou mais funcionários devidamente treinados, que conheçam a legislação pertinente e possam assim orientar os emissores sobre os procedimentos necessários.

Para tanto, é preciso ainda possuir um sistema compatível que possa ser integrado com os sites da Receita Federal, de modo a permitir o envio e recebimento de autorização de uso em tempo real, além de uma conexão com internet rápida e segura, que garanta uma conectividade eficiente.

Quais documentos o CTe substitui?

Esta é a lista de documentos em papel substituídos pelo uso do CTe, conforme publicado no Portal do Conhecimento de Transporte Eletrônico:

  1. Conhecimento de Transporte Rodoviário de Cargas, modelo 8;
  2. Conhecimento de Transporte Aquaviário de Cargas, modelo 9;
  3. Conhecimento Aéreo, modelo 10;
  4. Conhecimento de Transporte Ferroviário de Cargas, modelo 11;
  5. Nota Fiscal de Serviço de Transporte Ferroviário de Cargas, modelo 27;
  6. Nota Fiscal de Serviço de Transporte, modelo 7, quando utilizada em transporte de cargas.

Os documentos que não estão citados nessa lista devem continuar sendo utilizados normalmente.

Quais os benefícios gerados pela adoção do CTe?

Por ser uma evolução do Conhecimento de Transporte convencional, o CTe é uma excelente ferramenta para gerenciamento contábil e fiscal, entre outros benefícios, como:

  • Economia considerável com aquisição de papel, impressões e armazenamento;
  • Facilidade para localização em sistema;
  • Envio automático para as partes envolvidas, tornando o processo mais transparente;
  • Maior agilidade na liberação de mercadorias nos postos de fiscalização;
  • Mais rapidez na emissão, em decorrência dos dados já estarem pré-cadastrados em sistema, necessitando alterar basicamente os dados da mercadoria e tipo de operação;
  • Menor frequência de erros de digitação.

Os benefícios do Conhecimento de Transporte Eletrônico são muitos, mas é preciso usá-lo com cautela para não cometer erros. Como o envio é feito automaticamente para a Secretaria da Fazenda, se a sua emissão estiver incorreta, isso pode ocasionar multas e apreensão de mercadorias.

E então, tirou suas dúvidas a respeito do CTe?

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Escrito por Lupeon

Aportada pela SP Ventures - Fundo de Inovação Paulista, a solução Lupeon une tecnologia e serviços definindo estratégias para reduzir custos com transportadores, identificando cálculos com erros, fraudes e duplicidades. Uma plataforma de gestão, auditoria e otimização para levar mais inteligência à gestão do frete.